AGENDA DA SEMANA CANDIDATOJOÃO PAULO 28123

Mulheres ainda têm pouca visibilidade na política

A cientista política potiguar Joluzia Batista, 40 anos, é uma das colaboradoras da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) que luta pelo fortalecimento de políticas públicas para mulheres.

A ativista analisa porque a maior parte dos partidos não tem quadros femininos para preencher a cota de 30% - determinada por lei - nas nominatas aos legislativos.

MEL BLEIL GALLO/CFEMEA/DIVULGAÇÃO/JC

Para Joluzia Batista, um dos desafios é ampliar a pauta para além das questões de gênero

Joluzia explica que a própria estrutura de organização dos partidos se torna um obstáculo para o ingresso de mulheres, excluindo-as da linha de frente das disputas internas e direcionando poucos recursos para investir em suas campanhas. A cientista defende que as legendas aprimorem a relação com o público feminino e usem mais recursos do fundo partidário para capacitação dos grupos direcionados às mulheres.

Para uma mulher se colocar como liderança e disputar a chapa majoritária, primeiro ela tem que ter uma pauta de disputa ampliada. Uma mulher nunca vai chegar para disputar uma chapa majoritária com uma agenda restrita ao mundo das mulheres, dizendo vulgarmente. Tem que pensar o partido de forma ampla, heterogênea. E os partidos não conseguem enxergar que elas não podem entrar com essa pauta tão restrita para as candidaturas majoritárias.

Falta presença das mulheres nos cargos diretivos ou no próprio Parlamento, seja municipal ou estadual, que é um ponto limitante. Mas a disputa interna partidária na composição das chapas é violenta. Muitas vezes lideranças femininas de bairro se ausentam desse processo. Não é toda mulher que tem o suporte financeiro, político e, muitas vezes, emocional para aguentar esse embate partidário na disputa por vagas ou para figurar mesmo nas chapas majoritárias. É predominante a forma de fazer política muito masculinizada.

Nessa esfera do âmbito municipal, as mulheres estão muito submissas ainda a esse cuidar da casa e depois da vida pública. Isso já vem de muito tempo: o espaço não é nosso, é uma conquista diária. É interessante observar que nas últimas eleições municipais algumas prefeitas conseguiram, inclusive, se destacar em cima desse conflito, pegando como uma oportunidade. Houve até cenas ridículas, como a de uma candidata que disse que tinha que encerrar o comício para ir para casa cuidar dos filhos. Para dizer “além de prefeita sou mãe”, o que mostra que até de forma institucionalizada a mulher tem que ir acumulando as três jornadas. Isso é uma coisa séria que temos que combater no campo simbólico. Leva também a achar que porque a gente cuida bem da família, vai fazer faxinas ou arrumar a casa no âmbito público, sanear as contas. Tem muito desse imaginário que também está grudado na presidente. Ainda é muito difícil estarmos nesses lugares por nós mesmas, por convicção partidária, por ideologia ou porque somos cidadãs e queremos participar de um projeto.

Nas próximas eleições teremos que analisar o saldo das anteriores do ponto de vista das punições e advertências aos partidos que não conseguiram cumprir com a formação das mulheres. Saber também se os partidos pensaram na capacitação das mulheres e ainda quantas mulheres negras e portadoras de necessidades especiais foram incluídas. Poderemos fazer uma prestação de contas também de quanto do percentual do fundo partidário foi usado para essa formação.

ULTIMAS DE SOBRAL: CASSAÇÃO DE VEVEU E VICE

O blog Sobral e Política foi à Justiça Eleitoral de Sobral e confirmou que o Ministério Público Eleitoral apresentou representação pedindo a cassação do candidato a Prefeito Veveu Arruda e seu vice Carlos Hilton.

A representação alega que Veveu Arruda teria sido beneficiado por uma conduta vedada (conduta proibida pela legislação eleitoral) ao fazer publicar, dentro do período eleitoral, Boletim Informativo promovendo a publicidade de atos, programas, obras e serviço da administração pública.

Tal conduta, pelo que se sabe, é proibida pelo art. 73, VI, alínea "b" da Lei 9.504/97, verbis:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VI - nos três meses que antecedem o pleito:

b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

O pedido de cassação de Veveu Arruda e Carlos Hilton está baseado no art. 73, §5º da Lei 9.504/97, onde "o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma".

Se for julgada procedente, o candidato a prefeito Veveu Arruda terá o seu registro cassado e caso venha a ser eleito, o diploma também é cassado, ou seja, os votos dados aos candidatos poderão ser considerados nulos ou inválidos.

Segundo informações o processo está concluso para despacho inicial do magistrado que determinará a notificação dos acusados e posteriormente poderá ser visto pela imprensa e interessados.

O processo está registrado sob o número 103.854/2012.

Em breve traremos novas informações. (Do Blog Sobral e Política)

FELIZ DIA DOS PAIS EM ESPECIAL AOS DE SOBRAL

Propostas de vereador vão direcionar ações da Prefeitura

Nunca esteve tão acessível conhecer o papel dos Poderes Executivo e Legislativo. As redes de informações disponibilizam esclarecimentos estendendo um canal de comunicação com os usuários e gestores.
No caso dos vereadores, eles tem um papel específico. Vamos conhecer?

O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo doPoder Executivo, isto é, da Prefeitura.

A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular. A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia.O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.
Como funções atípicas, a Câmara tem também competência administrativa e judiciária.

Na sua função administrativa, a Câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A Câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões, etc.
A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios Vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.

Podemos escolher nossos representantes na CâmaraLegislativa.
Em breve postarei minhas propostas.
Para Sobral Vote 28123.