SiSu: Candidatos que concorrem às vagas referentes à Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) devem também providenciar documentos específicos

Documentação para os candidatos às cotas

Além da documentação básica de matrícula, os candidatos que concorrem às vagas referentes à Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) devem também providenciar documentos específicos, dependendo da classe de cotas à qual deseja concorrer.

Os candidatos às cotas deverão entregar a documentação básica de matrícula, conforme listado abaixo:

• Certificado de Conclusão do Ensino Médio do candidato (fotocópia autenticada ou fotocópia simples acompanhada do original, para verificação da autenticidade no local);
• Documento de identificação oficial do candidato com foto (fotocópia autenticada ou fotocópia simples acompanhada do original, para verificação da autenticidade no local);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) do candidato (fotocópia autenticada ou fotocópia simples acompanhada do original, para verificação da autenticidade no local).

ALÉM da documentação listada acima, os candidatos devem apresentar também a seguinte documentação, de acordo com a classe de cotas pela qual pretende concorrer:

Classe de cota (Lei nº 12.711)	Documentação Exigida
L1 (Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas)	I - PARA TODOS OS CANDIDATOS A ESTA CLASSE DE COTA Histórico escolar do Ensino Médio em escola pública (frente e verso) Comprovação de renda (item II), para renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita II – COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR TRABALHADORES ASSALARIADOS Contracheques; Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; CTPS registrada e atualizada; CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica; Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS; Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. ATIVIDADE RURAL Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ; Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso; Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas; Notas fiscais de vendas. APOSENTADOS E PENSIONISTAS Extrato mais recente do pagamento de benefício; Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso; Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; Extratos bancários dos últimos três meses. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTODE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
L2 (Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas)	I - PARA TODOS OS CANDIDATOS A ESTA CLASSE DE COTA Histórico escolar do Ensino Médio em escola pública (frente e verso) Comprovação de renda (item II), para renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita Documento de autodeclaração preenchido e assinado (Formulário) II – COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR TRABALHADORES ASSALARIADOS Contracheques; Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; CTPS registrada e atualizada; CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica; Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS; Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. ATIVIDADE RURAL Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ; Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso; Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas; Notas fiscais de vendas. APOSENTADOS E PENSIONISTAS Extrato mais recente do pagamento de benefício; Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso; Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; Extratos bancários dos últimos três meses. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTODE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
L3 (Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa no 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas)	I - PARA TODOS OS CANDIDATOS A ESTA CLASSE DE COTA Histórico escolar do Ensino Médio em escola pública (frente e verso) Comprovação de renda (item II), para renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita
L4 (Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa no 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas)	I - PARA TODOS OS CANDIDATOS A ESTA CLASSE DE COTA Histórico escolar do Ensino Médio em escola pública (frente e verso) Documento de autodeclaração preenchido e assinado (Formulário)