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A mensagem enviada pelo Governo do Estado que garante Gratificação de Desempenho Militar (GDM) e anistia aos Policias Militares que participaram da greve no início do ano e de um movimento considerado afrontoso ao governador, antes do movimento paredista, já foi votada e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa. A mensagem chegou quarta-feira, dia 8, no Legislativo cearense, mas só começou a tramitar ontem, quando também foi votada em regimento de urgência requerida pelo líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT).
A votação foi rápida, com aprovação unânime, sem discussão e também sem a presença dos policiais militares e bombeiros. A matéria estava sendo aguardada desde o início do retorno dos trabalhos na Casa, dia 2 de fevereiro, pois tratava dos acordos feitos entre a categoria e o Governo, que foram decisivos para acabar com a greve que começou no dia 29 de dezembro do ano passado e durou até o dia 4 de janeiro.
Antes da votação, no primeiro expediente, o vice-líder do Governo na Casa, deputado Carlomano Marques (PMDB), fez um apelo, da tribuna, para que os deputados votassem ainda ontem a mensagem. "Temos a obrigação cívica de votar a mensagem e tirar a ansiedade da mente da Polícia Militar", defendeu o peemedebista.
Comissões
Assim foi feito. Terminado o primeiro expediente, o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), suspendeu a sessão e convocou as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa Social; Trabalho, Administração e Serviço Publico e Orçamento, Finanças e Tributação para darem seus pareceres sobre o projeto, para que ele fosse então levado à votação no plenário. Nas comissões não houve qualquer divergência, passando a impressão de contentamento até mesmo no grupo de oposição.
A propositura instituiu a Gratificação de Desempenho Militar no valor de R$ 920,18 em substituição à Gratificação de Policiamento Ostensivo. Segundo a mensagem, a gratificação será retroativa a primeiro de janeiro.
A proposta também autoriza o Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário a não instaurar e a extinguir sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra os policiais. A anistia aprovada vale a partir do dia primeiro de novembro de 2011.
Publicamente nenhum deputado fez referências à questão da anistia, mas reservadamente, alguns protestavam, alegando o transtorno sofrido pela população cearense. Segundo alguns, como o governador não pode dar anistia em relação à parte criminal, não está descartada a possibilidade de o Ministério Público militar propor ações contra os que depredaram o patrimônio público.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos (PT), deixou claro que o governador cumpriu o que foi acordado com a categoria. No dia em que a mensagem deu entrada na Casa, Antônio Carlos alegou que o projeto foi uma conquista muito grande para os policiais militares.
Os deputados de oposição presentes à votação, também se manifestaram favoráveis à aprovação da mensagem. Para a deputada Eliane Novais (PSB), a aprovação da matéria fará com que Governo e policiais entrem em sintonia. Já o deputado Heitor Férrer (PDT), pontuou que foi necessário uma movimentação contundente da Polícia Militar para que o Governo atendesse a um acordo que, na sua avaliação, já deveria ter sido atendido há muito tempo.
Antes da votação, no primeiro expediente, o vice-líder do Governo na Casa, deputado Carlomano Marques (PMDB), fez um apelo, da tribuna, para que os deputados votassem ainda ontem a mensagem. "Temos a obrigação cívica de votar a mensagem e tirar a ansiedade da mente da Polícia Militar", defendeu o peemedebista.
Comissões
Assim foi feito. Terminado o primeiro expediente, o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), suspendeu a sessão e convocou as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa Social; Trabalho, Administração e Serviço Publico e Orçamento, Finanças e Tributação para darem seus pareceres sobre o projeto, para que ele fosse então levado à votação no plenário. Nas comissões não houve qualquer divergência, passando a impressão de contentamento até mesmo no grupo de oposição.
A propositura instituiu a Gratificação de Desempenho Militar no valor de R$ 920,18 em substituição à Gratificação de Policiamento Ostensivo. Segundo a mensagem, a gratificação será retroativa a primeiro de janeiro.
A proposta também autoriza o Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário a não instaurar e a extinguir sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra os policiais. A anistia aprovada vale a partir do dia primeiro de novembro de 2011.
Publicamente nenhum deputado fez referências à questão da anistia, mas reservadamente, alguns protestavam, alegando o transtorno sofrido pela população cearense. Segundo alguns, como o governador não pode dar anistia em relação à parte criminal, não está descartada a possibilidade de o Ministério Público militar propor ações contra os que depredaram o patrimônio público.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos (PT), deixou claro que o governador cumpriu o que foi acordado com a categoria. No dia em que a mensagem deu entrada na Casa, Antônio Carlos alegou que o projeto foi uma conquista muito grande para os policiais militares.
Os deputados de oposição presentes à votação, também se manifestaram favoráveis à aprovação da mensagem. Para a deputada Eliane Novais (PSB), a aprovação da matéria fará com que Governo e policiais entrem em sintonia. Já o deputado Heitor Férrer (PDT), pontuou que foi necessário uma movimentação contundente da Polícia Militar para que o Governo atendesse a um acordo que, na sua avaliação, já deveria ter sido atendido há muito tempo.
Fonte: Diário do Nordeste
Sobral poderá ampliar horário do comércio
Sobral. O funcionamento do comércio sobralense deve ser ampliado ainda neste ano. A solicitação de ampliação do horário, das 18h para as 20h, foi feita pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e está em discussão na Câmara Municipal de Sobral. A superintendente da CDL de Sobral, Daniela Costa, informa que já teve uma audiência para que o horário de atendimento do comércio fosse maior.
"Há uma aquiescência não só do empresariado, como do comerciário e do cliente. Hoje, o profissional liberal não encontra mais as lojas abertas para realizar compras com qualidade no horário que estamos funcionando", destaca Daniela Costa. Segundo ela, a discussão agora é competitiva. "O comércio quer, o cliente quer, e o funcionário quer. Então já está na hora realmente de a gente ampliar estes horários tudo dentro dos rigores dos direitos trabalhistas", diz.
A maioria dos vereadores é a favor da ampliação. É o caso de Paulo Vasconcelos, que considera que o comércio de Sobral não deve ficar aberto somente até as 18h. "Temos que ampliar, até porque o shopping está chegando e vai precisar funcionar até as 22h, por exemplo", afirma. Segundo o vereador, a maior questão é garantir a segurança para o funcionamento ampliado.
Essa segurança é dada como garantia por parte da Prefeitura, que promete reforçar o número de guardas municipais nas praças em torno do Centro de Cidade e da Polícia Militar, através do Ronda do Quarteirão.
O consumidor Tomaz do Carmo festeja a possibilidade da ampliação. "Para nós que trabalhamos até as 18h, a ampliação do funcionamento do comércio até as 20h é uma boa, pois, assim, teremos condições de fazer nossas compras", salienta.
O comércio sobralense é referência para a Zona Norte, com mais de 300 lojas. Consumidores de mais de 40 cidades da Região vão a Sobral para comprar. O comércio se destaca pelas grandes lojas de departamento como Maganize Luiza, Insinuante, Lojas Americanas, Esplanada e Zenir. Há uma forte presença de lojas de calçados e confecção. Há ainda redes de supermercados como Lagoa, Pinheiro, Rainha e Alan.
Destaque para o Becco do Cotovelo, que é um espaço central de pequenas lojas: livrarias, cafés e cine-foto-som, além de uma agência lotérica. Uma farmácia no Centro já funciona 24 horas - a Farmácia do Rodolfo.Também no Centro estão as agências bancárias do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB), Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal e Santander.
O primeiro shopping de Sobral está em construção. A previsão é de que ele comece a funcionar em 2013. As responsáveis pela obra são as construtoras Cameron e Technic Engenharia. O projeto prevê quatro lojas âncoras, 100 lojas satélites, três cinemas e uma praça de alimentação com um restaurante e outras 15 lojas. Numa torre anexa, estão previstos 11 pavimentos com um hotel de 100 leitos e 100 salas comerciais.
A CDL ainda não divulgou o balanço de 2011, mas comemora o sucesso da promoção Natal Premiado 2011, que incrementou as vendas em 12%, em relação ao Natal de 2010.
Faculdades CDL
Para capacitar mais os comerciantes e os comerciários, a CDL Sobral está trazendo para a cidade a Faculdade CDL que já existe em Fortaleza. "Estamos trabalhando fortemente para isso. É uma das premissas da gestão do nosso presidente, Deoclésio Frota, e de toda diretoria a qualificação e capacitação dos nossos comerciários e também dos nossos gestores, executivos e empresários", afirma Daniela Costa.
Ela cita que hoje a CDL Sobral já trabalha na área de qualificação. "Temos três pós-graduações, em parceria com a Universidade Vale do Acaraú, nas áreas de Finanças, Marketing e Gestão de Pessoas. Temos cursos de formação em supervisor de vendas e gerente", enumera.
Mas, de acordo com Daniela, a demanda cresceu bastante. "Com isso, o espaço da CDL está realmente aquém dessa demanda de mercado e nós estamos junto em parceria com a Prefeitura, nos últimos patamares de colocar em ação o nosso Centro de Treinamento para dar suporte não só a Sobral, que é uma cidade em franco crescimento, que tem um setor empresarial muito aguerrido, mas também toda a Zona Norte".
A superintendente da CDL aposta ainda numa perspectiva de crescimento do comércio e que a CDL vai estar cada vez mais junto, qualificando em parceria com a Prefeitura de Sobral, com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e demais instituições do setor comerciário.
"Há uma aquiescência não só do empresariado, como do comerciário e do cliente. Hoje, o profissional liberal não encontra mais as lojas abertas para realizar compras com qualidade no horário que estamos funcionando", destaca Daniela Costa. Segundo ela, a discussão agora é competitiva. "O comércio quer, o cliente quer, e o funcionário quer. Então já está na hora realmente de a gente ampliar estes horários tudo dentro dos rigores dos direitos trabalhistas", diz.
A maioria dos vereadores é a favor da ampliação. É o caso de Paulo Vasconcelos, que considera que o comércio de Sobral não deve ficar aberto somente até as 18h. "Temos que ampliar, até porque o shopping está chegando e vai precisar funcionar até as 22h, por exemplo", afirma. Segundo o vereador, a maior questão é garantir a segurança para o funcionamento ampliado.
Essa segurança é dada como garantia por parte da Prefeitura, que promete reforçar o número de guardas municipais nas praças em torno do Centro de Cidade e da Polícia Militar, através do Ronda do Quarteirão.
O consumidor Tomaz do Carmo festeja a possibilidade da ampliação. "Para nós que trabalhamos até as 18h, a ampliação do funcionamento do comércio até as 20h é uma boa, pois, assim, teremos condições de fazer nossas compras", salienta.
O comércio sobralense é referência para a Zona Norte, com mais de 300 lojas. Consumidores de mais de 40 cidades da Região vão a Sobral para comprar. O comércio se destaca pelas grandes lojas de departamento como Maganize Luiza, Insinuante, Lojas Americanas, Esplanada e Zenir. Há uma forte presença de lojas de calçados e confecção. Há ainda redes de supermercados como Lagoa, Pinheiro, Rainha e Alan.
Destaque para o Becco do Cotovelo, que é um espaço central de pequenas lojas: livrarias, cafés e cine-foto-som, além de uma agência lotérica. Uma farmácia no Centro já funciona 24 horas - a Farmácia do Rodolfo.Também no Centro estão as agências bancárias do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB), Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal e Santander.
O primeiro shopping de Sobral está em construção. A previsão é de que ele comece a funcionar em 2013. As responsáveis pela obra são as construtoras Cameron e Technic Engenharia. O projeto prevê quatro lojas âncoras, 100 lojas satélites, três cinemas e uma praça de alimentação com um restaurante e outras 15 lojas. Numa torre anexa, estão previstos 11 pavimentos com um hotel de 100 leitos e 100 salas comerciais.
A CDL ainda não divulgou o balanço de 2011, mas comemora o sucesso da promoção Natal Premiado 2011, que incrementou as vendas em 12%, em relação ao Natal de 2010.
Faculdades CDL
Para capacitar mais os comerciantes e os comerciários, a CDL Sobral está trazendo para a cidade a Faculdade CDL que já existe em Fortaleza. "Estamos trabalhando fortemente para isso. É uma das premissas da gestão do nosso presidente, Deoclésio Frota, e de toda diretoria a qualificação e capacitação dos nossos comerciários e também dos nossos gestores, executivos e empresários", afirma Daniela Costa.
Ela cita que hoje a CDL Sobral já trabalha na área de qualificação. "Temos três pós-graduações, em parceria com a Universidade Vale do Acaraú, nas áreas de Finanças, Marketing e Gestão de Pessoas. Temos cursos de formação em supervisor de vendas e gerente", enumera.
Mas, de acordo com Daniela, a demanda cresceu bastante. "Com isso, o espaço da CDL está realmente aquém dessa demanda de mercado e nós estamos junto em parceria com a Prefeitura, nos últimos patamares de colocar em ação o nosso Centro de Treinamento para dar suporte não só a Sobral, que é uma cidade em franco crescimento, que tem um setor empresarial muito aguerrido, mas também toda a Zona Norte".
A superintendente da CDL aposta ainda numa perspectiva de crescimento do comércio e que a CDL vai estar cada vez mais junto, qualificando em parceria com a Prefeitura de Sobral, com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e demais instituições do setor comerciário.
LAURIBERTO BRAGAREPÓRTER
SUPREMO VALIDA LEI MARIA DA PENHA MESMO SEM DENÚNCIA DA VÍTIMA.
Quase por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) pela validade da Lei Maria da Penha –que pune violência doméstica contra mulheres– mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima. O relatório do ministro Marco Aurélio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, alegando que agressões contra mulheres não são questão privada, mas sim merecedoras de uma ação penal pública.
A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça. A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da denúncia contra o agressor. Estatísticas indicam que até 90% das mulheres desistem no meio do caminho.
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