Agora está tudo resolvido. Dr. Guimarães ganha no TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais alta corte eleitoral do País, suspendeu todos os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou o diploma de suplente de deputado estadual de Dr. Guimarães, garantindo, em definitivo, a sua candidatura a prefeito de Sobral.
No pedido de liminar apresentado, ficou demonstrado que o TRE/CE decidiu contrariamente as pacíficas jurisprudências do TSE, na medida em que “os acórdãos recorridos não indicariam nem se apoiariam em prova segura e robusta de efetiva promessa ou entrega de vantagem em troca de voto ou em benefício do requerente”.
Ao citar diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, a defesa de Dr. Guimarães demonstrou que o TRE errou ao “condenar por presunção” fazendo com que o Ministro Gilson Dipp entendesse estarem presentes os requisitos necessários a concessão da medida liminar “considerando os fatos e fundamentos aduzidos nas suas razões, entendo ser prudente a concessão da cautela, suspendendo-se os efeitos dos acórdãos regionais até o julgamento do recurso ordinário pelo Tribunal Superior Eleitoral”, em suas palavras.
Com tal medida, o recurso apresentado pelo candidato Dr. Guimarães junto ao TRE do Ceará obrigatoriamente será julgado favoravelmente e em definitivo o pedido de registro de sua candidatura, acabando de vez com as especulações de que este estaria inelegível ou não poderia ser candidato.
O TRE do Ceará já foi informado da decisão do Ministro ainda nesta data, 03 de agosto de 2012.
FONTE: Sobral e Politica
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