Dilma veta 12 artigos do Código Florestal

Foram feitas 32 modificações no texto do código aprovado na Câmara

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 modificações no texto do Código Florestal. O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, nesta sexta-feira (25) em coletiva de imprensa.

Das 32 modificações, 14 recuperam o texto do Senado. O governo criou 5 novos dispositivos e alterou 13 artigos já aprovados. O texto completo dos vetos só será divulgado na próxima segunda-feira no Diário Oficial da União e em reunião das lideranças do governo com o Congresso.

Segundo a ministra Izabella, os trechos vetados serão completados com Medida Provisória a ser encaminhada ao Congresso. Izabella disse que o veto da presidente buscou recompor o texto do Senado, preservar os acordos feitos com os parlamentares no Congresso e não anistiar as pessoas que desmatarem ilegalmente.

Segundo os ministros, o veto foi motivado por alguns artigos que seriam inconstitucionais e outros que reduziam a proteção do meio ambiente. Além disso, a presidente manteve as regras de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reserva Legal.

A maior modificação no projeto foi na regra de recomposição das margens de rios desmatadas. Com as mudanças, pequenos proprietários terão que recompor uma área menor das margens de rios do que os grandes. Proprietários de terras de até dois módulos fiscais deverão recompor 5 metros da margem. Dois a quatro módulos fiscais, serão 8 metros de recomposição. De quatro a dez, serão 20 metros. Grandes proprietários, acima de dez módulos rurais, deverão recuperar de 20 a 100 metros. "Os grandes têm condição de recuperar tudo o que foi degradado", disse Izabella.

O governo também decidiu manter as regras do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Todos os proprietários terão cinco anos para se regularizarem, e só terão acesso à crédito aqueles proprietários que estiverem no programa. Os proprietários que aderirem ao CAR, regularizarem a situação e comprovarem a recomposição das matas ciliares vão poder deixar de pagar multas ambientais.

Para o governo, o veto da presidente Dilma resolve os problemas de segurança jurídica dos produtores e mantém a proteção ambiental. "Nós vamos coroar esse debate de Código Florestal dando muito mais segurança jurídica ao produtor, e com a certeza de que é possível produzir protegendo o meio ambiente. Esse não é o código dos ambientalistas nem dos ruralistas. É o código daqueles que têm bom senso", disse Mendes Ribeiro.

BC